Digital trade has been driven by the technological revolution and the universalisation of the Internet, redefining both consumption and the structure of international trade. Despite its potential benefits, the digital transformation has brought with…
The primary objective of this paper was to empirically examine the impact of artificial intelligence on international trade in selected Sub-Saharan African countries for the period 2020 to 2024. The study utilized the Generalized Method of Moments…
In this paper, a complex interplay is demonstrated, indicating that the impact of intellectual property rights (IPR)
and patent protection varies in certain trade contexts. We review the IPR and patent laws in Oman and subsequent
amendments…
Artificial intelligence (AI) is transforming work across the globe, challenging governments to address job displacement through domestic and trade-related measures. This Essay argues that WTO rules lack the coherence and flexibility needed to…
The OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development, international institution currently composed by thirty-six (36) member countries, considered one of the most relevant in the present global scenario, is engaged is fostering economic…
After starting its approach to OECD activities in the 90s, Brazil submitted a formal letter of accession to the Organization in May 2017. Since then, the country has sought to adapt and adhere to the OECD legal instruments, among them, the Codes of…
Compras públicas podem ser consideradas como processos de aquisições de bens, serviços e obras por parte da administração pública ou das empresas estatais. Embora os governos possam prover bens e serviços diretamente, a racionalidade econômica…
Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o desenvolvimento sustentável é traduzido como um dos pilares da governança mediante a concepção da Coerência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. No presente trabalho,…
Regulamentação e estabelecimento de boas práticas em assuntos tributários (fiscal affairs) pela OCDE
A OCDE, enquanto organização e forum internacional para debates e estabelecimento de boas práticas, vem se destacando como importante liderança para a criação de regulamentações sobre os mais relevantes temas da agenda internacional. Um destes temas…
Este artigo examina a metodologia aplicada para aferição do índice de restrição ao comércio internacional de serviços - STRI, criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que mede o grau de restrição ao comércio de…