O objetivo dos autores é analisar, em perspectiva histórica, o tema da regulação na OCDE, com foco na situação brasileira em relação às recomendações e diretrizes da Organização. Serão analisados documentos normativos e estudos analíticos produzidos…
No dia 29 maio de 2017, o Brasil formalizou pedido de abertura de processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development - OECD). Quando o pedido de acessão for…
Em maio de 2017, o governo brasileiro apresentou sua candidatura formal para aceder à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade foi fundada em 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (…
The kernel of the non-discrimination principle seems to be easily understandable, but actually a specific interpretation of it could be very knotty in the complicated FRAND context. A methodologically comparative illumination can be conducive to…
Paper for WTO publication entitled Trade in Knowledge, edited by Jayashree Watal and Anthony Taubman.
This paper addresses trade-related aspects of copyright, assesses the challenges and opportunities for creative industries in developing countries…