This volume reviews issues that address the interconnection between digital economy, sustainability and international economic law. It covers a range of topics, including renewables subsidies, AI and corporate governance, digital currency, dispute…
In January 2018, the 10th African Union (AU) Summit of African Heads of States and Governments was held in Kigali. At this occasion, 44 countries had signed the African Continental Free Trade Area (AfCFTA) agreement. In this study, it is pointed out…
A OCDE estabeleceu parcerias para tratar da pauta da tributação internacional, especialmente com o G20 e organizações financeiras internacionais, das quais o Brasil também é membro. Os temas de melhoria da administração tributária, da troca de…
O tema da governança pública é um tema que chegou à OCDE nos anos 1990. O Comitê de Governança Pública foi criado em 1996. Desde então, a OCDE tem dado especial destaque a esta área, uma vez que entende que um governo eficiente e que gerencia bem…